Magna Concursos
204091 Ano: 2007
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES
Provas:

Dispõe a Lei nº 8.935/94 que extinguir-se-á a delegação a notário ou oficial de registro, dentre outras formas, pela aposentadoria facultativa. O STF já se pronunciou em várias oportunidades sobre a questão de aposentadoria compulsória de notários e registradores. Deste modo, considerando o posicionamento do STF e a Lei nº 8.935/94, é correto afirmar que

 

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