De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, avalie as seguintes definições:

I Acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

II Área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

III Área contaminada: cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis. IV Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

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