Questão 3159569

3159569 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas, de acordo com o Código Civil.

As autarquias são pessoas de direito público interno, ao contrário das associações públicas, que não o são.

Os partidos políticos e as fundações sociais não são pessoas jurídicas de direito privado interno.

Somente lei complementar poderá criar outras pessoas jurídicas de direito público interno além daquelas relacionadas no artigo 41 do Código Civil.

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

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