É proibida a permanência de qualquer tipo de material de construção nas vias ou logradouros públicos, bem como a sua utilização como canteiro de obras ou depósito de entulhos.

Tapumes e andaimes não poderão ser colocados sobre o passeio, garantindo o fluxo de pedestres.

O piso do passeio deverá ser de material antiderrapante, mesmo quando for interrompido por degraus ou mudanças abruptas de nível.

Poderá ser concedida a Licença de Localização e de Execução de Obras e Urbanização em terrenos úmidos, alagadiços ou pantanosos, desde que o proprietário tenha a aprovação dos projetos da obra a ser construída.

É permitida a permanência de qualquer tipo de material de construção nas vias ou logradouros públicos, bem como a sua utilização como canteiro de obras ou depósito de entulhos.