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Respondida
2405491
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CETAP
Orgão:
ALE-RR
Provas:
Procurador Legislativo
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
De acordo com o Código Penal, extingue-se a punibilidade, EXCETO:
A
pela morte do agente.
B
pela anistia, graça ou indulto.
C
pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.
D
pela prescrição, decadência ou perempção.
E
pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
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