Magna Concursos
1856870 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUFRAMA
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Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos.
Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.
 
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