Magna Concursos
2855468 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Dores Guanhães-MG
Provas:

Analise as afirmativas a seguir:

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I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.

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Está CORRETO o que se afirma em:

 

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