2855468
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Dores Guanhães-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Dores Guanhães-MG
Provas:
Analise as afirmativas a seguir:
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I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.
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Está CORRETO o que se afirma em: