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Respondida
851367
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Cotia-SP
Provas:
Procurador Legislativo
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos.
A
É válida a renúncia, realizada por meio de instrumento particular, de direito real sobre imóvel de valor inferior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
B
São nulos os negócios jurídicos celebrados por viciados em tóxicos, em razão de sua absoluta incapacidade.
C
O silêncio na manifestação ou declaração de vontade é interpretado como recusa, independentemente de quaisquer circunstâncias.
D
Ao se estabelecer uma condição resolutiva, o negócio jurídico passa a ter eficácia após a verificação ou realização daquela condição.
E
A invalidade parcial de um negócio jurídico prejudicará, em regra, o negócio jurídico como um todo, ressalvadas às partes a possibilidade de repactuá-lo.
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