A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/1997) baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

II - Utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

III - Prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

IV - Gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

V - Gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Estão corretas as seguintes afirmativas: