Quando for oferecida a contestação de forma eletrônica, o reclamante poderá desistir da ação, independentemente do consentimento do reclamado.

A reclamação trabalhista somente poderá ser apresentada pelos empregados e pelos empregadores, sempre por intermédio de representantes.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, sendo vedado ao juiz designar nova audiência, ainda que ocorra motivo relevante.

A revelia no processo trabalhista não produz o efeito de confissão quanto à matéria de fato se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

O depoimento de testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, cujas despesas decorrentes correrão por conta da parte que requerer a prova.