De acordo com a Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se , quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?