- Direito de Família
- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
- Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
César, casado sob o regime da comunhão universal
de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003.
No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou
união estável com Lídia. Posteriormente, no ano de 2006,
Hugo, irmão de César, que não possuía vínculo matrimonial
ou de convivência, sem descendentes, faleceu, deixando bens.
Iniciado o processo de inventário por César, Lina ingressou
pleiteando o reconhecimento da sua qualidade de meeira.
Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil,
do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência
do STJ, assinale a opção correta.
