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3915970 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Mataraca-PB
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Parte do trabalho de um fiscal ambiental é determinado na Lei de Crimes Ambientais, principalmente quando relacionado às sanções penais e administrativas de condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Um fiscal ambiental não pode sofrer nenhuma sanção por ter conhecimento sobre uma infração ambiental e não promover uma apuração imediata.
PORQUE
II- A abertura de um processo administrativo e a emissão de auto de infração só podem ser realizadas após uma denúncia formal por parte da população.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
 

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Fiscal Ambiental

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