Dentre outras contribuições, a Política Nacional de Saneamento Básico veio para esclarecer de quem era a titularidade sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Referente às atribuições desse titular, marque a alternativa CORRETA.

O saneamento básico é um dos serviços mais importantes para garantir um ambiente saudável para o ser humano. Reconhecendo isso, o governo brasileiro institui a Política Nacional de Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos para dirimir as regras gerais sobre esses temas.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi institucionalizada após a Política Nacional de Saneamento Básico para fins de complementação das regras nacionais sobre a gestão dos resíduos sólidos.
PORQUE
II- A Política Nacional de Saneamento Básico trata apenas dos resíduos sólidos urbanos e da responsabilidade dos municípios sobre eles, enquanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos trata de todos os tipos de resíduos e da responsabilidade compartilhada que toda a população tem sobre sua gestão.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é a principal legislação ambiental brasileira e nela é definido o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Marque a alternativa CORRETA sobre os órgãos que compõem o SISNAMA?

Considere as seguintes afirmações sobre a delimitação e o regime de proteção de áreas de preservação permanente, definidos na Lei nº 12.651/2012, mais conhecida como o Código Florestal Brasileiro:

I- A manutenção da vegetação nativa em uma área de preservação permanente é de responsabilidade do proprietário da área.
II- Podem ser consideradas áreas de preservação permanente territórios de florestas ou outras formas de vegetação que tenham como objetivo auxiliar o exército na defesa nacional.
III- A área de preservação permanente, referente às áreas marginais de um curso de água natural, independe da largura da calha do leito regular do rio.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Após um impacto ambiental negativo no solo, é possível a mitigação através de técnicas de recuperação de área degradada. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA sobre essas técnicas.

Considere as alternativas sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e selecione as que apresentam CORRETAMENTE suas funções e nuances.

Nesse ano de 2025, ocorrerá na cidade de Belém, no Estado do Pará, a COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. Esse encontro é resultado de décadas de discussão sobre as questões ambientais no mundo, geralmente sintetizadas em conferências internacionais. Sendo assim, considere as seguintes afirmações sobre os resultados que esses eventos trouxeram para o debate ambiental:

I- O Relatório de Brundtland foi o documento que apresentou o Desenvolvimento Sustentável como a forma de desenvolvimento que pretende atender às necessidades atuais sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
II- Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo na Suécia, em 1972, foi discutido o documento denominado “Os Limites do Crescimento”, cuja proposta era impedir que os países desenvolvidos se industrializassem.
III- O Protocolo de Quioto foi uma proposta de diminuição das emissões de gases do efeito estufa que propôs metas apenas para os países desenvolvidos.
IV- A Agenda 21, desenvolvida na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, é um documento que determina ações apenas no âmbito internacional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

As Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e Saneamento Básico necessitam ser articuladas para garantir saúde e bem-estar da população através do uso da água para consumo humano, que, dentre os usos múltiplos, é um uso prioritário.

A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A gestão dos recursos hídricos de um corpo de água superficial utilizado para fins de captação para abastecimento humano e lançamento de efluentes domésticos integra os serviços de saneamento básico.
PORQUE
II- As atividades de captação de água para abastecimento humano e lançamento de efluentes domésticos estão sujeitas ao procedimento de outorga.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Um corpo de água foi impactado negativamente por um empreendimento, tendo sido verificado que após sua instalação, o corpo de água ficou com turbidez (T) de 20 UT, oxigênio dissolvido (OD) de 4 mg/L e demanda bioquímica de oxigênio (DBO) de 6 mg/L. Levando em consideração que foi realizada uma avaliação de impacto ambiental pelo Método Batelle com apenas esses três parâmetros e que seus índices de qualidade ambiental estão apresentados na Figura 1, qual a unidade de impacto ambiental do sistema considerando as unidades de importância dos parâmetros T, OD e DBO como de 2, 5 e 3, respectivamente?