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Respondida
1411121
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFRN
Orgão:
COREN-RN
Provas:
Assessor Jurídico
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Crédito Tributário
Suspensão do Crédito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar:
A
É forma de extinção do crédito tributário.
B
Será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto do Poder Executivo.
C
Exclui a incidência de juros e multa, salvo disposição de lei em contrário.
D
Aplicam-se-lhe, subsidiariamente, as disposições do CTN relativas à moratória.
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