Questão 3720137

3720137 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: ParanaPrevidência

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Advogado
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre as disposições aplicáveis ao contrato individual de trabalho, com base na CLT, assinale a alternativa correta.

Não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza, salvo quando se tratar de atividade ligada à administração da entidade.

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; atividades empresariais de caráter transitório; e contrato de experiência.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, podendo elas renunciarem a qualquer direito.

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, uma vez que não materializada pelos interessados.

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