Magna Concursos
1292459 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Provas:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A questão do domicílio costuma ser tratada pela lei tributária nos termos em que a matéria é disciplinada no Código Tributário Nacional. As peculiaridades deste ou daquele tributo podem alterar a questão do domicílio fiscal de uma mesma pessoa. No caso de uma pessoa jurídica com diversos estabelecimentos, considerar-se-á domiciliada no lugar de para efeito do imposto de renda sobre seu lucro e terá domicílio no lugar de para efeito do imposto sobre serviços.

 

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