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3722965
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Prolegômenos
O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar:
A
O dispositivo trata do tempo do crime e o Código adota a teoria da atividade.
B
Nos crimes permanentes a teoria da atividade não é aplicada.
C
O dispositivo trata do tempo do crime e o Código adota a teoria da ubiquidade.
D
O dispositivo trata do tempo do crime e o Código adota a teoria do resultado.
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