Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
As questões 09 a 11 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas. Foi preciso esse pequeno livro, com regras, direitos e deveres, para dispor a respeito de princípios básicos às crianças e adolescentes brasileiros. (https://www.politize.com.br/estatuto-dacrianca-e-do-adolescente-direitos/)
Analise o caput do Art. 18 do ECA. Em seguida, entre os enunciados (I a IV) marque o(s) que o completa(m) coerentemente.
“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:
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I. Desumano e violento.
II. Aterrorizante.
III. Vexatório ou constrangedor.
IV. Discriminações socioeconômicas.
