O Capítulo 4 do Código de Posturas do Município de São Gonçalo trata “Da Proteção Contra Ruídos e do Sossego Público”. No que se refere ao uso de aparelhos sonoros no interior de veículos de transportes coletivos, havendo ou não contratos porventura realizados entre as empresas de transporte coletivo e emissoras de rádio para esse fim, pode-se afirmar que é: