pela autoridade administrativa, de ofício.

pela autoridade administrativa, na hipótese em que a declaração não seja prestada por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, que, após tomar ciência da atividade exercida pelo obrigado, expressamente o homologa.

pelo sujeito passivo, com prévio exame da autoridade fiscal.

quando a autoridade administrativa arbitra o valor ou preço de bens, serviços ou atos jurídicos a serem homologados pelo sujeito passivo.