A obrigação tributária sempre ocorre entre pessoas jurídicas.

A obrigação tributária principal sempre objetiva o pagamento de quantia pecuniária.

A obrigação tributária acessória pode transformar-se em obrigação principal.

A obrigação tributária acessória tem como objeto prestações positivas e negativas.

A incapacidade civil não obsta o nascimento da obrigação tributária.