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Respondida
905415
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José Rio Preto-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, em primeiro lugar,
A
os princípios gerais de direito tributário.
B
os princípios específicos de direito tributário.
C
os princípios gerais de direito público.
D
a equidade.
E
a analogia.
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