O ensino de primeiro e segundo grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da unidade federativa.

O serviço de assistência social colaborará com o egresso para a obtenção de trabalho.

Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.

A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.