Questão 322648

322648 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba

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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação do Selo ou Sinal Público (art. 296)

Funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsifica, fabricando-o ou alterando-o, selo público destinado a autenticar atos oficiais de Município, responde por crime contra a

fé pública, conhecido como falsificação do selo ou sinal público, com aplicação de causa de aumento de pena.

fé pública, conhecido como falsificação de documento público, com aplicação de causa de aumento de pena.

fé pública, conhecido como falsificação do selo ou sinal público, com aplicação de qualificadora.

administração pública, conhecido como falsificação do selo ou sinal público, com aplicação de causa de aumento de pena.

administração em geral, conhecido como falsificação de documento público, com aplicação de qualificadora.

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