Questão 328447

328447 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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CONAMAResolução CONAMA 1/1986: EIA/RIMA

Em projeto de construção de um gasoduto no território nacional deve-se considerar, entre outros quesitos, que

a necessidade de submissão da atividade ao prévio procedimento de licenciamento ambiental dependerá da análise das características e peculiaridades do projeto pelo órgão ambiental competente, tais como extensão e localização do gasoduto.

no curso do licenciamento ambiental deverá ser elaborado Estudo Prévio de Impacto Ambiental, com seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental, tendo em vista ser a atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental.

como se trata de atividade que deve se submeter ao prévio licenciamento ambiental, deverão ser realizadas audiências públicas, que têm como finalidade expor aos interessados o projeto que se pretende construir.

caso o projeto do gasoduto contenha previsão de se desenvolver em terras indígenas, o órgão ambiental estadual, competente para análise do pedido de licença ambiental, deverá considerar o exame técnico procedido pela FUNAI.

a obtenção da Licença Prévia (LP), expedida pelo órgão ambiental competente, autoriza a instalação do gasoduto, de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

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