Questão 849807

849807 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-MS

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Defensor Público
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião

Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.

A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.

Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.

A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.

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