Magna Concursos
3171757 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
Provas:

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

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I. Impostos.

II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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É CORRETO o que se afirma em:

 

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