O Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Paraíso/SC, determina como direitos dos servidores municipais, além dos Constitucionais e outros estabelecidos em lei, os seguintes:

A história da criação do município de Paraíso-SC, passa pela emancipação através da Lei nº 8.532. No ano de 2022 o município comemorou quantos anos de emancipação:

"O pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 por mês, que o Congresso Nacional tornou permanente ontem, vai forçar o governo federal a ajustar o Orçamento e cortar gastos de outras áreas nos próximos anos".

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Acesso em: https://economia.uol.com.br

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O programa governamental é destinado para:

'A Confederação Brasileira de Cinofilia divulgou o ranking de raças de cães mais procuradas no país em 2021.'

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(Disponível em: 10 raças de cães mais amadas pelos brasileiros (msn.com). Adaptado.)

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Assinale a opção CORRETA.

'Algumas raças são perenes em nossa lista, sempre vemos muitos registros de Shih Tzu.'

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(Disponível em: 10 raças de cães mais amadas pelos brasileiros (msn.com). Adaptado.)

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Transpondo a frase para o pretérito imperfeito do indicativo, tem-se:

De acordo com o Código Tributário do Município de Paraíso-SC, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

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Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao indébito tributário e sua repetição (artigo 165 e seguintes), assinale a alternativa CORRETA.