Magna Concursos
449860 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
Provas:

A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de edificações do município de Timbó. O código de edificações disciplina e regula os direitos e obrigações no que diz respeito ao planejamento e controle técnico das edificações.

Considere os itens que deverão constar no processo de aprovação do projeto das edificações em geral, além de três jogos completos do projeto arquitetônico e dos projetos complementares e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:

( ) Consulta prévia de viabilidade.

( ) Certidão atualizada do registro de imóveis que comprove o direito de propriedade ou posse legal do lote.

( ) Licença ambiental, quando for o caso.

( ) Estudo de Impacto de Vizinhança.

( ) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

 

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