Assinale a alternativa que indica uma função, entre outras, a ser exercida pelo Fiscal de Postura:

A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó. Sobre a coleta de resíduos sólidos que serão passiveis de recolhimento pelo serviço de coleta domiciliar de lixo, analise os itens abaixo e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:

( ) Resíduos industriais.

( ) Resíduos de oficinas.

( ) Resíduos de material de construção ou entulhos provenientes de obras ou demolições.

( ) Resíduos de folhas, galhos de árvores dos jardins e quintais particulares.

( ) Resíduos residenciais, comerciais e de prestação de serviços.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de edificações do Município de Timbó. Essa Lei estabelece diversas regras para a execução de obras no Município de Timbó. Isso posto, assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar N° 363, de 2008, institui o código de edificações do Município de Timbó. Segundo a referida Lei, ficam dispensadas de alvará de construção obras como:

I- Construções provisórias, destinadas à guarda ou depósito de ferramentas ou tapumes, durante a execução de obras ou serviços de demolição ou construção, com prazos pré-fixados para a sua conclusão.

II- Construções de áreas destinadas ao abrigo de veículos e depósitos de materiais anexas a residências existentes.

III- Limpezas, pinturas, remendos e substituição de revestimentos externos das edificações de até dois pavimentos.

IV- Construção de calçadas no interior dos terrenos edificados.

Assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó. Quanto aos sons e ruídos, a referida Lei Complementar estabelece que é proibido perturbar o bem-estar e o sossego público com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza que ultrapassem os níveis de intensidade sonoros superiores aos fixados na NBR 10.151/2001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Contudo, a referida Lei Complementar prevê algumas exceções. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica a exceção correta:

A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó. Quanto ao licenciamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço a referida Lei Complementar estabelece que a licença será cassada em determinadas situações. Analise as situações abaixo e identifique aquelas em que a licença será cassada:

I- Como medida preventiva, a bem da higiene, da moral, do sossego, da segurança pública e da proteção ambiental.

II- Se o licenciado se negar a exibir o alvará de licença à autoridade competente quando solicitado.

III- Por solicitação fundamentada da autoridade competente.

IV- Quando se tratar de atividades diferentes da requerida.

A licença será cassada nas seguintes situações:

A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó. Para preservar a estética e higiene pública, a referida Lei proíbe diversas condutas. Sobre isso, analise as situações abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Queimar, mesmo nos quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos capaz de molestar a vizinhança e produzir odor ou fumaça nocivos à saúde.

( ) Atirar qualquer detrito ou impureza através de janelas, portas aberturas e do interior de veículos para as vias e logradouros.

( ) Sacudir ou bater tapetes, capachos ou quaisquer outras peças nas janelas ou portas que abrem diretamente para as vias públicas.

( ) Pendurar roupas em varais improvisados nas janelas, sacadas ou marquises que abrem diretamente para as vias públicas.

( ) Lavar animais ou veículos em rios, vias, passeios, praças ou outros logradouros públicos.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Lei Complementar N° 364, de 2008, dispõe sobre o código de postura do município de Timbó e regulamenta o uso de inflamáveis e explosivos no Município. Sobre os inflamáveis e explosivos, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Consideram-se explosivos: fogos de artifícios; nitroglicerina e seus compostos e derivados; pólvora e algodão de pólvora; espoletas e os estopins; fulminatos, cloratos, formiatos e congêneres; cartuchos de guerra, caça e minas.

( ) É proibido queimar fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e outros fogos perigosos, nos logradouros públicos ou em janelas e portas voltadas para eles.

( ) É proibido fazer fogueiras nos logradouros públicos.

( ) É proibido soltar balões em todo o território do Município.

( ) É proibido aos varejistas conservar em cômodos, em armazéns ou lojas qualquer quantidade de material inflamável ou explosivos.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Tendo em vista a responsabilidades profissional, em relação às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) As normas são recomendações e possibilitam processos de certificação de produtos e serviços.

( ) As normas são leis, pois também são aprovadas pelos deputados no Congresso Nacional. Por esse motivo, são obrigatórias.

( ) As normas têm uma função orientadora e purificadora no mercado e, apesar de serem voluntárias, são citadas em leis, o que muitas vezes as torna obrigatórias.

( ) São documentos, estabelecidos por consenso e aprovadas por um organismo reconhecido, que fornece, para um uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.

( ) O uso das normas técnicas e o atendimento de seus critérios depende única e exclusivamente do técnico que está realizando o serviço ou projeto, se ele julgar necessário, pode utilizá-las; caso entenda que não, seu uso é dispensado.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A Lei Complementar N° 364, de 2008, que dispõe sobre o código de postura do município de Timbó, regulamenta, no âmbito municipal, o trânsito. Sobre a utilização das vias públicas e passeios, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) É proibido nos passeios trafegar com bicicletas, skates, patins e similares.

( ) As caçambas destinadas à remoção de materiais ou entulhos devem somente ocupar área de estacionamento proibido.

( ) As caçambas destinadas à remoção de materiais ou entulhos não devem permanecer estacionadas por mais de 45 dias.

( ) As caçambas destinadas à remoção de materiais ou entulhos devem ser depositadas, rente ao meio-fio, na sua maior dimensão.

( ) É proibido nos passeios conduzir, trafegar ou estacionar veículos de qualquer espécie.

Assinale a alternativa com a sequência correta: