Questão 2908335

2908335 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Fiscal - Feiras e Mercados
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Paraíba - PB

Com vistas à comprovação da regularidade administrativa de bancas em mercados e feiras livres, a fiscalização deverá, de acordo com o Código Tributário do Município de Guaratinguetá, solicitar ao representante presente, no local,

o alvará de licença e o comprovante do pagamento da taxa anual correspondente.

o alvará de licença e o comprovante do pagamento da taxa mensal correspondente.

documento de identificação com foto e o comprovante do pagamento da taxa mensal correspondente.

documento de identificação com foto e o comprovante do pagamento da taxa anual correspondente.

o alvará de licença, somente, visto que sua emissão depende do pagamento de taxa anual correspondente.

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