Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Lidianópolis-PR
Conforme disposto no Código Tributário Municipal de Lidianópolis/PR, sobre o crédito tributário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
( ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou garantias ou privilégios a ele atribuídos, ou que excluam sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
( ) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou se extingue, ou tem a sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos expressamente previstos neste Código.
( ) Fora dos casos previstos neste Código, o crédito tributário regularmente constituído não pode ter dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional, na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.