A PRNH visa atuar em situações de escassez, seca, fome e miséria, sendo prioritário o uso dos recursos hídricos para irrigação de plantações.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

A PNRH e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos não participam da gestão de bacia hidrográfica.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso único das águas.

Segundo a PNRH, a água é um recurso natural limitado e um bem de domínio público.