Questão 204177

204177 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-ES

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Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo

Mario, proprietário da lavanderia WAWA, faz dolosamente afirmação falsa e omite informação relevante sobre a qualidade e desempenho de seus serviços para a consumidora Joana, professora aposentada com 71 anos de idade, que em razão deste procedimento de Mário contrata os serviços da lavanderia. Neste caso, Mário

não comete crime contra as relações de consumo, uma vez que agiu na qualidade de proprietário de pessoa jurídica com personalidade própria.

não comete crime contra as relações de consumo uma vez que lesionou consumidora individualizada e não a coletividade.

comete crime contra as relações de consumo, com circunstância atenuante, uma vez que o crime não foi praticado em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.

comete crime contra as relações de consumo, com circunstância agravante, estando sujeito a pena de detenção.

comete crime contra as relações de consumo, com circunstância atenuante, uma vez que o crime não foi praticado em época de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade e nem ocasionou grave dano coletivo.

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