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2456786 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Provas:
A obrigação tributária é principal ou acessória. Considere as afirmações a seguir.
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo sim pies fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
É correto o que se afirma em:
 

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