- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Noventena
Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição Federal de 1988, em relação aos impostos sobre (i) renda e proventos de qualquer natureza; (ii) importação de produtos estrangeiros; e (iii) produtos industrializados.