A Resolução CONAMA No - 463, de 29 de julho de 2014 dispõe sobre o controle ambiental de remediadores para fins de produção, importação, exportação, comercialização e utilização. No seu Art. 2o Para os efeitos desta Resolução, define ou classifica os remediadores. A partir desta definição estabelece que, o bioestimulador é: