Questão 2670146

2670146 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

Provas:

Sargento
Provas ×

Legislação EspecialLei 8.069/1990: Dos Crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), constitui crime

aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, adolescente, com o fim de com ele praticar ato libidinoso.

descumprir, injustificadamente, prazo fixado na referida Lei em benefício de adolescente privado de liberdade.

vender ou locar a criança ou adolescente fita de programação em vídeo, em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.

descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Sargento

60 Questões

Provas

Sargento

Acesse sua Conta

Crie uma Conta