Questão 2911639

2911639 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas.

A matéria de defesa não será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

Somente nos embargos à arrematação poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

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