Segundo a Lei Municipal nº 4.974/2001, que institui o Código de Posturas Municipais de São Bernardo do Campo, o sistema de recolhimento e transporte de entulho, terras e outros resíduos sólidos inertes exige integral observância das normas de segurança e prevenção de acidentes. As caçambas para retirada de entulho, entre outras exigências, devem ser pintadas na cor amarelo imperial e possuir dimensões máximas de largura e comprimento, respectivamente, em metros, de