Sobre a implantação de Estação de Rádio-Base (ERB) e as instalações de Estação de Rádio-Base móvel e de Estação de Rádio-Base de pequeno porte (mini ERB), dispostas pela Lei Municipal nº 7.179/2023, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Ordinária nº 6.953/2020, no Município de São Bernardo do Campo, nos empreendimentos destinados a Habitações de Interesse Social (HIS), e Habitações de Mercado Popular (HMP), será permitida a projeção de laje em balanço sobre o recuo frontal, desde que utilizada integralmente por beirais, marquises, sacadas, balcões, terraços ou solários e que tenha profundidade máxima de

Segundo a Lei Municipal nº 3.790/1991, as multas serão aplicadas a quaisquer infrações à legislação de obras, e sempre com base no Fator Monetário Padrão vigente no Município de São Bernardo do Campo. Se a construção de uma edificação com 200 m2 de área total foi iniciada sem projeto aprovado, estará sujeita à multa no valor do Fator Monetário Padrão multiplicado por

egundo o Decreto Estadual nº 52.497, nas construções destinadas à habitação que só disponha de um aposento, a área mínima permitida é

Segundo a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Bernardo do Campo, na implantação de condomínios de uso residencial (R) ou misto (MI) em lote ou gleba com área superior a 10000 m² serão doados ao Município o percentual mínimo da área total da gleba ou do lote, para implantação de equipamentos urbanos ou comunitários e espaços livres de uso público, de

Usando o Microsoft Outlook 2016, em sua configuração padrão, Ricardo enviou uma mensagem de correio eletrônico para Luciana, Tatiana e Paulo, sendo que Luciana estava no campo Para, Tatiana no campo Cc e Paulo no campo Cco. Considerando que a mensagem foi enviada e recebida com sucesso, assinale a alternativa que indica como o Outlook irá preencher os campos Para, Cc e Cco, ao preparar uma mensagem automaticamente, quando Paulo clica no botão Responder a Todos.

Segundo a Lei Ordinária nº 6.953/2020, no Município de São Bernardo do Campo, para os lotes inseridos nas Zonas de Interesse Social ZEIS-2, que possuam matrículas individualizadas perante o competente Cartório de Registro de Imóveis, será admitido o uso de imóvel residencial unifamiliar, desde que possua área máxima de

Conforme o Código de Posturas Municipais de São Bernardo do Campo, para um imóvel com testada de 10 m, a máxima extensão de rebaixamento de guia na calçada para entrada de estacionamento de veículos é

Segundo a Lei Municipal nº 4.974/2001, que institui o Código de Posturas Municipais de São Bernardo do Campo, o sistema de recolhimento e transporte de entulho, terras e outros resíduos sólidos inertes exige integral observância das normas de segurança e prevenção de acidentes. As caçambas para retirada de entulho, entre outras exigências, devem ser pintadas na cor amarelo imperial e possuir dimensões máximas de largura e comprimento, respectivamente, em metros, de

Segundo a Lei nº 2.848/1987, no Município de São Bernardo do Campo, os abrigos de veículos que ocupam os recuos de frente das edificações deverão ser livres, independentes e isolados da estrutura da construção principal. Na construção dos abrigos, não há limite de largura, podendo ocupar toda a testada do terreno, contudo, o comprimento e a altura máxima permitidos para os abrigos de veículos são, respectivamente,