0 tributo não pode ser exigido, porque a disposição inconstitucional suprimiu a própria competência impositiva, sob forma de vedação ou limitação ao poder de tributar.

0 tributo é devido por ter ocorrido o fato gerador, caindo sobre ele a norma tributária.

0 pagamento do tributo é dispensado por não ter ocorrido o fato gerador.

Parte do pagamento do tributo é dispensado por ter ocorrido o fato gerador.

0 tributo não pode ser exigido, porque a disposição constitucional suprimiu a própria competência impositiva, sob forma de vedação ou limitação ao poder de tributar.