Em relação à Prescrição do crédito tributário, temos:

Quanto à Decadência, podemos afirmar;

Um contribuinte do ISS, por equívoco, calculou o imposto a menor e o recolheu. Passados cinco anos sem que a Secretaria de Finanças tenha se manifestado sobre tal procedimento, podemos afirmar que:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre:

É uma modalidade de exclusão do crédito tributário:

Interrompe-se a prescrição da ação para cobrança do crédito tributário:

É uma modalidade de suspensão do crédito tributário:

A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:

Somente em uma das hipóteses abaixo a União pode instituir empréstimos compulsórios, assinale-a:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional: