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3269008 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: EPAGRI-SC
Provas:

Analise as afirmativas abaixo acerca do contrato individual do trabalho.

1. No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho

2. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho somente será válido com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

3. O empregador tem o prazo de quinze dias para efetuar o pagamento das verbas decorrentes da rescisão do contrato individual do trabalho.

4. O empregado poderá considerar o contrato individual de trabalho rescindido e pleitear indenização quando tiver reduzido o seu trabalho, de forma a afetar o salário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Advogado

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