Magna Concursos
1629372 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS
Provas:
Acerca da Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo:
I. A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo não poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
II. A designação para o exercício da função gratificada, que poderá ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias, a contar da publicação do ato de investidura.
Está(ão) CORRETO( S):
 

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