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Respondida
2298085
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Leigo
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Quanto à Jurisprudência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
A
No Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, os prazos serão contados em dias corridos.
B
Na hipótese de extravio de bagagem em razão de transporte aéreo, não é indevida indenização por dano moral.
C
Na ação de cobrança de cheque, os juros da mora são contados a partir da primeira apresentação.
D
Não cabe recurso de decisão interlocutória, por falta de previsão legal, não precluindo a matéria.
E
Os juros de mora, na indenização por dano moral, correm a partir da data do arbitramento.
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