Magna Concursos
2309219 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Agudo-RS
Provas:

O Imposto Sobre a Transmissão "Inter-Vivos" por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos não incide:

I. Na transmissão do domínio direto ou da nua propriedade;

II. Na promessa de compra e venda;

III. No usucapião;

IV. Na transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, decorrente de fusão, incorporação ou extinção de pessoa jurídica;

V. Na transmissão de direitos hereditários.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

 

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