2309219
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Agudo-RS
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Agudo-RS
Provas:
O Imposto Sobre a Transmissão "Inter-Vivos" por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos não incide:
I. Na transmissão do domínio direto ou da nua propriedade;
II. Na promessa de compra e venda;
III. No usucapião;
IV. Na transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, decorrente de fusão, incorporação ou extinção de pessoa jurídica;
V. Na transmissão de direitos hereditários.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):