Questão 2409632

2409632 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Fiscal de Tributação II
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Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)

Assinalar a alternativa CORRETA:

A obrigação tributária poderá ser principal, secundária, sucessiva ou partilhada.

A obrigação secundária surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Fato gerador da obrigação sucessiva é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

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