A competência tributária constitui o poder de:

Atenção! Para responder à questão de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português- BR e em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, menus, submenus, barras, ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão, conforme exposto anteriormente.

Ao digitar um texto de lei em um documento do Word 2003, é necessário aplicar o seguinte efeito (riscado):

§ 1º - Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos nesta Constituição.

Para isso, o usuário deve ir ao menu Formatar, acessar o comando de menu Fonte e marcar o seguinte efeito:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

É proibido ao servidor:

I - Ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que tenha prévia autorização do chefe imediato.

II - Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

III - Recusar fé a documentos públicos.

IV - Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

V - Deixar de aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro quando for conveniente ao setor.

Estão CORRETOS:

A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de imposto prescreve em:

Analisar a sentença abaixo:

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular (1ª parte). Mediante intimação escrita, os corretores, assim como os bancos e demais instituições financeiras são obrigados a prestar à autoridade administrativa, todas as informações de que disponham, com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros (2ª parte).

A sentença está:

A Taxa de Ocupação (TO) corresponde ao índice urbanístico que limita a máxima projeção ortogonal possível da área construída sobre determinado lote e se dividirá em:

I - Taxa de Ocupação do Município.

II - Taxa de Ocupação da torre.

III - Taxa de Ocupação da base.

Está(ão) CORRETO(S):

NÃO é motivo para suspender a exigibilidade do crédito tributário:

O diretor de uma Sociedade de Economia Mista percebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública. A referida conduta:

Uma locadora aluga carros populares por um depósito fixo de R$ 50,00, mais R$ 0,30 por quilômetro rodado. Um cliente alugou um carro nessa locadora e rodou 450km. O valor pago por esse cliente foi de R$: